O acesso ao site www.lojadosvinhos.cm-vfxira.pt (doravante “site”) permite a sua utilização sem exigência de subscrição prévia ou de registo do utilizador. Os utilizadores podem navegar no site de forma anónima e sem fornecer qualquer informação pessoal.
Para poder aceder e utilizar as funcionalidades colocadas ao dispor, nomeadamente efetuar online a encomenda de produtos e/ou reservar a Sala de Prova de Vinhos da Quinta da Subserra, bem como reservar o Barco Varino Liberdade, o utilizador deve proceder previamente a um registo, o qual implica a disponibilização de alguns dados pessoais.
Os dados recolhidos destinam-se, exclusivamente, ao processamento das encomendas e entrega dos produtos, assim como à reserva da Sala de Prova de Vinhos da Quinta da Subserra e do Barco Varino Liberdade, à comunicação com os clientes sempre que seja necessário dar resposta aos pedidos de informação e esclarecimentos ou reclamações, e ainda ao envio de newsletters informativas quando subscritas pelo utilizador.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais respeitante aos utilizadores do site, quer através do preenchimento e submissão de formulários, quer fornecidos diretamente, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação.
Os dados pessoais recolhidos são processados e conservados pela Câmara Municipal, pelo período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou tratamento compatível com as mesmas.
Nos termos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, retificado em 23 de maio de 2018 e em 4 de março de 2021, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, são conferidos aos titulares dos dados pessoais um conjunto de direitos, que se enunciam abaixo:
- Direito de informação: no momento da recolha e tratamento dos dados pessoais, o titular dos dados tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, ao prazo de conservação dos dados, quem é o responsável pelo tratamento e com que entidades podem ser partilhados, bem como ser informado da existência do direito de acesso, retificação e de eliminação, ao apagamento, à limitação do tratamento dos dados ou de se opor ao tratamento, bem como à portabilidade dos dados.
- Direito de acesso: o titular dos dados tem direito a aceder e a obter informações sobre o processamento dos dados pessoais que lhe digam respeito por parte do responsável pelo tratamento.
- Direito de retificação e de eliminação: o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a atualização e/ou correção dos seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos, desatualizados ou incompletos. Tem igualmente direito de exigir que os seus dados sejam eliminados dos ficheiros de endereços utilizados para marketing.
- Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, com exceção daqueles que sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais, de interesse público ou no exercício de autoridade pública.
- Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer que o tratamento dos seus dados pessoais fique limitado na sua utilização, não podendo os dados, nomeadamente ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente, ou apagados.
- Direito de portabilidade dos dados: o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. O direito à portabilidade dos dados compreende apenas os dados fornecidos por si, não prejudicando os direitos e as liberdades de terceiros.
- Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, em qualquer momento e gratuitamente, incluindo a definição de perfis. O exercício de qualquer um destes direitos por parte do titular dos dados deve ser efetuado junto do responsável pelo tratamento para o e-mail protecaodedados@cm-vfxira.pt.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira reserva-se o direito de, no futuro, alterar, total ou parcialmente, a sua política de privacidade, sem qualquer aviso prévio.