Política de Privacidade

O acesso ao site lojadosvinhos.cm-vfxira.pt (doravante "site") permite a sua utilização sem exigência de subscrição prévia ou de registo do utilizador. Os utilizadores podem navegar no site de forma anónima e sem fornecer qualquer informação pessoal.

Para poder aceder e utilizar as funcionalidades colocadas ao dispor — nomeadamente efetuar online a encomenda de produtos e/ou reservar a Sala de Prova de Vinhos da Quinta de Subserra, bem como reservar o Barco Varino Liberdade — o utilizador deve proceder previamente a um registo, o qual implica a disponibilização de alguns dados pessoais.

Os dados recolhidos destinam-se, exclusivamente, ao processamento das encomendas e entrega dos produtos, à reserva da Sala de Prova de Vinhos e do Barco Varino Liberdade, à comunicação com os clientes sempre que seja necessário dar resposta a pedidos de informação, esclarecimentos ou reclamações, e ainda ao envio de newsletters informativas quando subscritas pelo utilizador.

Responsável pelo tratamento

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais respeitantes aos utilizadores do site, quer através do preenchimento e submissão de formulários, quer fornecidos diretamente, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação.

Os dados pessoais recolhidos são processados e conservados pela Câmara Municipal pelo período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou tratamento compatível com as mesmas.

Os seus direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, são conferidos aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:

• Direito de informação: no momento da recolha e tratamento, o titular tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, ao prazo de conservação, a quem é o responsável e com que entidades os dados podem ser partilhados, bem como da existência do direito de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade.
• Direito de acesso: aceder e obter informações sobre o processamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
• Direito de retificação e de eliminação: obter a atualização e/ou correção dos seus dados, caso estejam incorretos, desatualizados ou incompletos, e exigir que sejam eliminados dos ficheiros usados para marketing.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar o apagamento dos seus dados, com exceção dos necessários ao cumprimento de obrigações legais, de interesse público ou no exercício de autoridade pública.
• Direito à limitação do tratamento: requerer que o tratamento dos seus dados fique limitado na sua utilização.
• Direito de portabilidade: receber os dados que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, a qualquer momento e gratuitamente, incluindo a definição de perfis.